Todo empreendedor brasileiro precisa declarar, anualmente, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). As micro e pequenas empresas enquadradas no regime Simples Nacional, por sua vez, não precisam apresentar a declaração, já que o IRPJ está incluído no Documento de Arrecadação Simples (DAS) que essas empresas pagam mensalmente.
Aquelas que não optam pelo Simples Nacional tem outras duas alternativas para apurar seu imposto: o Lucro Real e o Lucro Presumido. O Lucro Real é determinado a partir do lucro líquido da empresa. Neste caso, não existe a possibilidade de pagar menos ou mais do que o valor devido, de acordo com compensações previstas por lei. O regime considera os valores reais que a empresa apresenta, cobrando sobre eles uma alíquota de 15% do faturamento (se o valor exceder R$ 20 mil ao mês, haverá um adicional de 10% sobre o valor excedido). Vale ainda destacar que essa modalidade é obrigatória para companhia que atuam no setor financeiro, caso dos bancos.
O Lucro Presumido se destina a empresas que faturam entre R$ 4 milhões e R$ 78 milhões e que não que não se operem em ramos específicos, como bancos e empresas públicas. Nesse regime tributário não é preciso apresentar uma contabilidade detalhada e o a empresa estima seu lucro tributável com base no faturamento. As alíquotas de imposto podem variar de acordo com o tipo de atividade que as empresas exercem (o que pode variar de 1,6% até 32% do faturamento).
Devido à complexidade do sistema de tributação, as empresas geralmente deixam a responsabilidade de declarar o IRPJ a cargo de um contador. Com um profissional qualificado, as empresas buscam evitar dores de cabeça como a declaração de informações incorretas ou fora do prazo, o que pode render multas ao empreendedor. No entanto, para que o trabalho do contador seja eficiente, é importante que a empresa mantenha as informações do negócio (como fluxo de caixa e notas fiscais) organizadas e atualizadas. Atualmente existem vários softwares que auxiliam as empresas nessa tarefa.
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IRPJ 2019 e sistema de tributação