No dia 13 de março o Senado Federal aprovou o projeto de lei complementar n° 54/2019 do Cadastro Positivo, que agora aguarda a sanção presidencial. O Cadastro Positivo existe há cinco anos e permitiu reunir os dados dos bons pagadores em uma única base. No entanto, a expectativa da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) era de que ele reunisse 40 milhões de inscritos após um ano. Porém, até maio de 2018 apenas 7 milhões haviam aderido.

Hoje, a inclusão no Cadastro Positivo é opcional, por questão de privacidade, e quem quiser entrar precisa pedir para ser incluído. Com a lei complementar o objetivo é incluir de forma automática os dados das pessoas físicas e jurídicas, já que hoje elas precisam solicitar sua adesão.

Após a lei entrar em vigor, as empresas deverão comunicar os clientes em até 30 dias sobre a liberação das informações. Quem não quiser disponibilizar seus dados, mais especificamente seu histórico de pagamentos nos últimos 15 anos, deve solicitar o cancelamento de participação no cadastro. De acordo com o presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), João Henrique de Almeida Sousa, na página do órgão, o projeto do cadastro positivo deve facilitar o acesso ao crédito para empresários com bom histórico de pagamento, já que o uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos donos de pequenos negócios é conseguir financiamento.

Hoje, as instituições financeiras determinam os juros dos empréstimos com base nos riscos de inadimplência, ou seja, de o consumidor não pagar uma dívida aos credores. Sabendo quem são os bons pagadores, será possível oferecer taxas menores e períodos mais longos para o pagamento, por exemplo, de forma personalizada, e assim injetar mais dinheiro na economia. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) considera que a medida pode reduzir o custo dos juros em até R$ 120 bilhões por ano, já que o custo anual pago pelos consumidores, R$ 390 bilhões, pode chegar aos R$ 270 bilhões.